Política de Garantia

1. Compromisso de Qualidade e Prazos

A NJR Eyewear (Razão Social: ENE Comércio LTDA) oferece produtos com padrão premium. Todos os nossos modelos possuem garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo total de 6 (seis) meses, distribuídos da seguinte forma:

  • Garantia Legal: 90 (noventa) dias, conforme o Art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicável a bens duráveis.
  • Garantia Contratual: 90 (noventa) dias adicionais, oferecidos por liberalidade da NJR Eyewear, totalizando os 180 dias (6 meses) de cobertura.
2. Abrangência da Cobertura

A garantia cobre exclusivamente vícios de qualidade ou defeitos de fabricação, tais como:

  • Soltura de solda ou falhas estruturais em hastes e dobradiças.
  • Descascamento de pintura, verniz ou tratamentos das lentes (antirreflexo/polarizado).
  • Oxidação precoce de componentes metálicos.
  • Vícios Ocultos: Para defeitos que não são aparentes de imediato, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, conforme o Art. 26, §3º do CDC.
3. Exclusões de Garantia (Uso Indevido)

Nos termos do Art. 12, §3º, III do CDC, a fabricante não será responsabilizada quando houver culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Assim, a garantia não cobre:

  • Quedas, choques, riscos ou deformações causadas por impacto;
  • Exposição a produtos químicos (álcool, acetona, solventes, querosene, alvejantes ou derivados);
  • Deterioração por calor excessivo (como exposição ao painel de veículos);
  • Desgaste natural de peças e oxidação compatível com o tempo de uso;
  • Alterações, reparos ou substituições de peças por terceiros não autorizados;
  • Armazenamento inadequado, sem o estojo protetor;
  • Danos causados por não observância das recomendações de uso e conservação.

4. Procedimento para Acionamento

Para acionar sua garantia, o consumidor deverá:

  • Entrar em contato pelo e-mail contato@njreyewear.com ou WhatsApp (13) 93625-1010.
  • Informar o número do pedido ou enviar cópia da Nota Fiscal (obrigatório para comprovação do prazo).
  • Enviar fotos/vídeos demonstrando o defeito para análise preliminar.

Prazos de Solução: Após o recebimento do produto em nossa central, a NJR Eyewear tem o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício (Art. 18, §1º do CDC). Caso o defeito não seja corrigido neste prazo, o consumidor poderá escolher entre:

  • Reparo gratuito do produto; ou
  • Substituição por outro idêntico; ou
  • Troca por modelo equivalente (em caso de descontinuação); ou
  • Reembolso integral do valor pago.
5. Cuidados e Conservação

Para preservar o desempenho óptico e estético dos seus óculos, siga as recomendações abaixo:

  • Lave periodicamente com água corrente e sabão neutro, principalmente após contato com suor, praia ou piscina;
  • Seque com pano macio e limpo, sem friccionar as lentes;
  • Não use produtos químicos para limpeza;
  • Guarde os óculos no estojo original, em local seco e protegido da luz direta;
  • Evite apoiar as lentes voltadas para baixo sobre superfícies;
  • Evite deixar o produto em ambientes quentes, como painéis de carro ou porta-luvas;
  • Procure um profissional óptico autorizado para ajustes e revisões.

Esses cuidados ajudam a manter a longevidade e o desempenho visual do produto.

6. Precauções e recomendações de uso
  • Óculos solares: não devem ser utilizados para olhar diretamente para o sol ou fontes artificiais de radiação UV (como câmaras de bronzeamento).
  • Óculos solares não devem ser usados à noite ou em ambientes de baixa visibilidade.
  • Óculos oftálmicos: acompanham lentes de demonstração, não indicadas para uso contínuo.
  • Antes de instalar lentes corretivas, consulte um médico oftalmologista e utilize uma óptica de confiança.
7. Aplicabilidade da garantia

Esta política de garantia se aplica a produtos originais da marca NJR Eyewear, adquiridos em:

  • Nossa loja oficial (www.njreyewear.com); ou
  • Revendedores autorizados com nota fiscal válida.

A garantia legal de 90 dias é assegurada a todo consumidor, independentemente do canal de compra, desde que o produto seja original e identificável como genuíno NJR Eyewear.

A garantia contratual complementar (até 6 meses) é oferecida diretamente pela NJR Eyewear e não se aplica a produtos falsificados, modificados ou de origem não comprovada.

Todos os produtos e modelos originais da marca NJR Eyewear disponibilizados em nossa loja oficial e/ou revendedores autorizados (com nota fiscal válida) estão cobertos por esta política de garantia.

8. Referências a Outras Políticas

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com:

  • Política de Privacidade: Regras sobre o tratamento dos dados pessoais.
  • Política de Compra: Regras sobre pedidos e prazos.
  • Política de Troca / Devolução / Reembolso: Procedimentos após a entrega.
  • Termos de Serviço: Regras de uso do site.
  • Política de Tratamento de Dados Pessoais (LGPD): Regras sobre coleta, utilização, armazenagem e proteção dos dados pessoais de clientes.
9. Canais de Atendimento
  • E-mail: contato@njreyewear.com
  • WhatsApp Comercial: (13) 93625-1010
  • Horário: Segunda à Sexta - Das 09h00 às 18h00
  • Razão Social: ENE Comércio LTDA
  • CNPJ: 62.226.157/0001-97


    Última atualização: Janeiro de 2026