1. Compromisso e Transparência
A NJR Eyewear (Razão Social: ENE Comércio LTDA) fundamenta suas operações no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Decreto nº 7.962/2013. Esta política deve ser lida em conjunto com nossa Política de Compra e Política de Garantia.
2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
O cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
- Logística Reversa: O custo do frete de devolução por arrependimento é de inteira responsabilidade da NJR Eyewear.
- Reembolso: O valor devolvido será integral, incluindo o frete pago no ato da compra.
- Condições: O item deve ser devolvido sem indícios de uso, com embalagem original, acessórios e Nota Fiscal.
3. Troca ou Devolução por Defeito (Vício)
Caso o produto apresente defeito, aplicam-se as regras da nossa Política de Garantia:
- Prazo de Solução: Temos até 30 dias para sanar o vício (Art. 18 do CDC).
- Direitos do Consumidor: Se não resolvido em 30 dias, você poderá escolher entre a substituição do produto, a restituição imediata do valor pago (atualizado) ou o abatimento proporcional do preço.
4. Trocas por Conveniência (Modelo ou Cor)
Deseja trocar por outro modelo sem que haja defeito?
- O prazo é de 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
- Nesta modalidade, os custos de frete (devolução e reenvio) são de responsabilidade do cliente, e a troca está sujeita à disponibilidade de estoque.
5. Prazos e Formas de Reembolso
O processo de reembolso inicia-se imediatamente após a recepção e análise técnica do produto em nosso centro de distribuição.
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Forma de Pagamento |
Prazo de Reembolso |
Detalhes |
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PIX |
Até 5 dias úteis |
Transferência para a conta de origem. |
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Cartão de Débito |
Até 7 dias úteis |
Estorno direto na conta vinculada. |
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Cartão de Crédito |
Até 2 faturas |
A comunicação de estorno é imediata; o crédito depende do fechamento da fatura do cliente. |
6. Condições para Aceitação
A NJR Eyewear reserva-se o direito de recusar a devolução ou troca caso o produto apresente:
- Sinais evidentes de mau uso, riscos ou quebras (conforme exclusões da Política de Garantia).
- Ausência de itens (estojo, flanelas ou certificado).
- Modificações ou ajustes feitos por terceiros (ex: montagem de lentes em óticas não autorizadas).
7. Referências a Outras Políticas
Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com:
- Política de Privacidade: Regras sobre o tratamento dos dados pessoais.
- Política de Compra: Regras sobre pedidos e prazos.
- Política de Garantia: Regras sobre defeito de fabricação.
- Termos de Serviço: Regras de uso do site.
- Política de Tratamento de Dados Pessoais (LGPD): Regras sobre coleta, utilização, armazenagem e proteção dos dados pessoais de clientes.
8. Como solicitar
Toda solicitação deve ser canalizada exclusivamente através de:
- E-mail: contato@njreyewear.com
- WhatsApp Comercial: (13) 93625-1010
- Assunto: "Troca/Devolução - Pedido [Número do Pedido]"
- Razão Social: ENE Comércio LTDA
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CNPJ: 62.226.157/0001-97
Última atualização: Janeiro de 2026