Política de Privacidade

1. Quem somos e nosso compromisso

A NJR Eyewear (Razão Social: ENE Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.226.157/0001-97) trata seus dados pessoais com precisão, transparência e respeito, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078/1990).

Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações ao utilizar nosso site e serviços, incluindo o Provador Virtual.

2. Quais dados coletamos

Coletamos somente o necessário para fornecer nossos serviços com qualidade e segurança.

  • Dados fornecidos por você: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereços de entrega/cobrança e informações de pagamento.
  • Dados coletados automaticamente: IP, geolocalização aproximada, dispositivo, navegador e registros de navegação via Cookies.
  • Dados de terceiros: Informações de intermediadores de pagamento, birôs antifraude e parceiros logísticos.
  • Dados do Provador Virtual: Imagens tratadas em tempo real (VM) ou uploads de fotos/vídeos para biometria facial (FA), conforme detalhado no item 6.
3. Para que usamos seus dados e bases legais

Tratamos dados pessoais baseados nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

  • Execução de Contrato (Art. 7º, V): Processar pedidos, pagamentos, entregas e viabilizar a Política de Troca / Devolução / Reembolso.
  • Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Emissão de Notas Fiscais e guarda de logs de acesso conforme o Marco Civil da Internet.
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Prevenção a fraudes e melhorias na experiência do usuário.
  • Consentimento (Art. 7º, I): Envio de marketing e tratamento de dados biométricos (Provador Virtual FA).
4. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados apenas com parceiros estritamente necessários:

  • Intermediadores de Pagamento: Para processamento de transações financeiras.
  • Logística: Transportadoras parceiras para viabilizar a entrega de produtos (conforme a Política de Compra).
  • Tecnologia: Provedores de hospedagem e ferramentas de marketing.
  • Autoridades: Quando houver requisição judicial ou obrigação tributária.
5. Pagamentos e Segurança Financeira

A NJR Eyewear não armazena dados sensíveis de cartão de crédito. O processamento ocorre em ambiente criptografado (PCI-DSS) através de nossos gateways de pagamento.

6. Provador Virtual e Dados Biométricos
  • VM (Live Try-on): Processamento local no seu dispositivo. Não há armazenamento de imagem.
  • FA (Foto/Vídeo Upload): Requer seu consentimento específico para coletar medidas faciais (dados biométricos).
    • Retenção: 7 dias para usuários não logados ou até 6 meses para usuários com conta, visando facilitar futuras compras.
    • Finalidade: Exclusivamente para simulação de armações, sem qualquer inferência sobre a saúde do usuário.
7. Decisões Automatizadas e Perfilamento

Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados (como análise de crédito ou perfil de consumo), conforme o Art. 20 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais (para o carrinho de compras funcionar), analíticos e de marketing. Você pode gerenciar suas preferências através do nosso banner de cookies ou nas configurações do seu navegador.

9. Retenção e Critérios de Descarte

Mantemos seus dados pelos prazos legais:

  • Dados Fiscais: 5 anos (exigência tributária).
  • Logs de Acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
  • Marketing: Até a revogação do seu consentimento.
10. Seus Direitos como Titular

Você pode exercer seus direitos via e-mail (privacidade@njreyewear.com):

  • Confirmação e Acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos ou inexatos.
  • Exclusão/Eliminação de dados (salvo obrigações legais de guarda).
  • Revogação do consentimento.
11. Segurança da Informação e Gestão de Incidentes

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados. Em caso de incidente que gere risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o Art. 48 da LGPD. Sob o prisma do CDC, mantemos nossa responsabilidade objetiva por falhas na segurança do serviço.

12. Publicidade e Vedação à Venda Casada

O aceite para receber comunicações de marketing é opcional. Não condicionamos a compra de produtos ao seu consentimento para publicidade, respeitando o Art. 39, I do CDC (Proibição de Venda Casada).

13. Referências a Outras Políticas

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com:

  • Política de Compra: Regras sobre pedidos e prazos.
  • Política de Garantia: Regras sobre defeito de fabricação.
  • Política de Troca / Devolução / Reembolso: Procedimentos após a entrega.
  • Termos de Serviço: Regras de uso do site.
  • Política de Tratamento de Dados Pessoais (LGPD): Regras sobre coleta, utilização, armazenagem e proteção dos dados pessoais de clientes.
14. Canais de Contato

Última atualização: Janeiro de 2026